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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUTEIRO - BELEM

JOSE CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCI CLAUDIO AZEVEDO ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUCI CLAUDIO AZEVEDO ALMEIDA em 06/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 153.821,18

Autor

SYLVIO BUACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SYLVIO BUACPF

Advogados

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 153.821,18

Autor

SYLVIO BUACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/06/2020)

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