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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 66.592,60

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

BUBS MOTEL LTDA

Advogados

Autor:

NAIANA ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 21101· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Bubs Motel Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000523-32.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 00005... (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 335.176,60

Autor

CARLOS ANTONIO MACCARINICPF

WAGNER CABRERIZO FERNANDESCPF

VALTER BRAZ DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

ELZIRA TILLMANNCPF

+ 6 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 335.176,60

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANITA FERRARICPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO MACCARINICPF

DALVA NEUBERCPF

DILES TEREZINHA TOMBINI WITTMANNCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (19/09/2023)

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