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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 22.836,62

Autor

SUPERMERCADOS PAGOTO LTDACNPJ

Reu

BUENO OLIVEIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SANTOS SONEGHET BARROS· OAB ES 20191· CPF 128.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA· OAB ES 19925· CPF 120.***.***-41

Reu:

CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA· OAB MG 125357· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.329,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

BUENO OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 4.329,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

BUENO OLIVEIRA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2198937/PE (2025/0051670-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SUPERMERCADO NIDOBOX LTDA AGRAVADO: SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDA AGRAVADO: BUENO SUPERMERCADO LTDA AGRAVADO: COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impu... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800660-89.2024.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (11/06/2026)

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