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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO REIS FERREIRACPF

ELINES DE JESUS SANTOSCPF

SANDY PRATES DO CARMOCPF

FELIPE VENANCIO DOS SANTOSCPF

EDER VENANCIO DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO· OAB BA 50021· CPF 031.***.***-43

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Autor:

MARCELO BONFIM DOS SANTOS· OAB BA 46857· CPF 028.***.***-51

Autor:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Autor:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DOS SANTOS GONCALVESCPF

ALAN NASCIMENTO SILVACPF

DEVISON BARBOSA CERQUEIRACPF

JOAO VICTOR DE JESUS SANTOSCPF

ELDA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Autor:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN NASCIMENTO SILVACPF

MATHEUS DOS SANTOS GONCALVESCPF

ELINES DE JESUS SANTOSCPF

EDER VENANCIO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN NASCIMENTO SILVACPF

ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRACPF

ARACTAN VENANCIO DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Autor:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Autor:

TAINA ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 60118· CPF 057.***.***-67

Autor:

LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO· OAB BA 50021· CPF 031.***.***-43

Autor:

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO· OAB BA 52017· CPF 842.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Reu:

JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA· OAB BA 67693· CPF 049.***.***-01

Reu:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Reu:

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO· OAB BA 52017· CPF 842.***.***-72

Reu:

TAINA ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 60118· CPF 057.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 8.047,66

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.047,66

Autor

ANGELICA DA CRUZ DA SILVACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 11.149,20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 11.149,20

Autor

ANGELICA DA CRUZ DA SILVACPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 11.099,96

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 11.099,96

Autor

ANGELICA DA CRUZ DA SILVACPF

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DA CRUZ DA SILVA

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DA CRUZ DA SILVA

Reu

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

NEYLA GRANCE MARTINS· OAB MT 25087· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000798-89.2022.8.11.0098.. REQUERENTE: ANGELICA DA CRUZ DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Como se depreende dos autos, houve o pagamento do débito executado nos autos. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra... (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVACPF

JESSICA LEAL DA SILVACPF

RAFAEL LEITE BATISTACPF

JOSE LEITE MELOCPF

ARIEL DE LIMA PIRESCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA· OAB MT 25396· CPF 031.***.***-42

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

FERNANDO FRANCA NISHIKAWA· OAB MT 13169· CPF 087.***.***-09

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL· OAB MT 30365· CPF 033.***.***-61

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Reu

EWERSON JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59. (22/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

RAFAEL DOS SANTOS FERNANDESCPF

EWERSON JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE SANTOS ROCHA

LEANDRO DA SILVA SABATINGA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (25/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SANTOS ROCHA

LEANDRO DA SILVA SABATINGA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERSON JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EWERSON JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EWERSON JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E REPOUSO NOTURNO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por condenado pela prática de furto qualificado pelo concurso de pessoas e durante o repouso noturno (art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, do CP), à pena de quatro anos de reclusão, em regime inic... (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIZANGELA FERREIRA COSTACPF

FERNANDO FERREIRA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/07/2022)

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