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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR NEWTON TEIXEIRA CARVALHO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DINIZ DE SOUZA GOMESCPF

MAGAZINE BURITIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Autor:

TUANE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 181099· CPF 114.***.***-98

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Reu:

TUANE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 181099· CPF 114.***.***-98

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cédula de Crédito BancárioConflito de competência cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DINIZ DE SOUZA GOMESCPF

MAGAZINE BURITIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Autor:

TUANE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 181099· CPF 114.***.***-98

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

TAINA CARLOS DA SILVA· OAB MG 187959· CPF 128.***.***-69

Reu:

TUANE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 181099· CPF 114.***.***-98

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Agravante(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO DINIZ DE SOUZA GOMES; MAGAZINE BURITIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode... (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE BURITIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIAGGO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 181691

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420

Autor:

TUANE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 181099

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE BURITIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

LUCAS FREIRE CABRAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

DÉBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420· CPF 077.***.***-16

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

DÉBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420· CPF 077.***.***-16

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE MARIO WERNECK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

SOUZA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Reu:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE MARIO WERNECK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

SOUZA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373· CPF 015.***.***-94

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 153.374,22

Autor

SHAKE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

ANDRÉ CROSSETTI DUTRA· OAB RS 044111· CPF 629.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245313628 (Agravo de Instrumento) (16/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 158.298,66

Autor

SHAKE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

ANDRÉ CROSSETTI DUTRA· OAB RS 044111· CPF 629.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245535891 (Agravo de Instrumento) (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SHAKE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANDRÉ CROSSETTI DUTRA· OAB RS 044111· CPF 629.***.***-00

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SHAKE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CROSSETTI DUTRA· OAB RS 044111· CPF 629.***.***-00

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHAKE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

DANILENE SAUERESSIG ALVES· OAB RS 093211· CPF 018.***.***-80

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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