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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 823,01

Autor

MEDICINAL MEDICINA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

GISELE CASTRO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI· OAB SP 294340· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 19.083,53

Último movimento: Juntada de Ordem Cumprida - (CYNTHIA MARIA DE SOUZA E MELLO LIMA) (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 19.083,53

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANACNPJ

Reu

CYNTHIA MARIA DE SOUZA E MELLO LIMACPF

Advogados

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Autor:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SACNPJ

Reu

ANTONIO REGO DE ALMEIDACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 47688· CPF 597.***.***-87

Autor:

JOSE HERIBERTO COSTA· OAB RJ 98820· CPF 308.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HERIBERTO COSTA

SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SACNPJ

Reu

ANTONIO REGO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HERIBERTO COSTA· OAB RJ 98820· CPF 308.***.***-68

Autor:

ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 47688· CPF 597.***.***-87

Reu:

JOSE HERIBERTO COSTA· OAB RJ 98820· CPF 308.***.***-68

Reu:

ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 47688· CPF 597.***.***-87

Último movimento: Petição (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.967.048,00

Autor

RAINHA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO· OAB RJ 69528· CPF 429.***.***-34

Reu:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BATISTA MARINSCPF

NEIDE DE CARVALHOCPF

LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINSCPF

ROSANE DE CARVALHO MARTINS PIRESCPF

Reu

VIACAO VG EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PIRES· OAB RJ 77089· CPF 843.***.***-68

Autor:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO VG EIRELICNPJ

Reu

LUCIANA BATISTA MARINSCPF

NEIDE DE CARVALHOCPF

LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINSCPF

ROSANE DE CARVALHO MARTINS PIRESCPF

Advogados

Autor:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Autor:

EURICO MOREIRA· CPF 029.***.***-53

Autor:

SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS· OAB RJ 116106· CPF 073.***.***-58

Autor:

ELIZABETH SOARES BECHTINGER· OAB RJ 27087· CPF 375.***.***-15

Reu:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Reu:

SIMONE PIRES· OAB RJ 77089· CPF 843.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/03/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE MAURICIO NOGUEIRA RAMOSCPF

LIZETE CUSTODIO DA SLVACPF

Reu

ESPOLIO DE MIRIAN NOGUEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE· OAB RJ 47647· CPF 624.***.***-10

Outros

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

LENICE ALVES GOULARTE GOMES· OAB RJ 109028

Último movimento: Juntada de documento (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOVEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

WAGNER COSTA MAGALHAES· OAB RJ 152960· CPF 976.***.***-91

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR· OAB RJ 130630· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

NEOVEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

Reu:

ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR· OAB RJ 130630· CPF 084.***.***-06

Reu:

ANA VITORIA DA SILVA SALES· CPF 104.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2022 (18/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO

Reu

ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DE ARRECADACAO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

BERNARDO DA SILVEIRA LATGE· OAB RJ 179105· CPF 135.***.***-83

FERNANDA AVIZ SANTOS· OAB RJ 118831· CPF 077.***.***-70

SÉRGIO NELSON MANNHEIMER· OAB RJ 47667· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ACAM-RJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDA AVIZ SANTOS· OAB RJ 118831· CPF 077.***.***-70

Autor:

BERNARDO DA SILVEIRA LATGÉ· OAB RJ 179105· CPF 135.***.***-83

Autor:

SÉRGIO NELSON MANNHEIMER· OAB RJ 47667· CPF 665.***.***-87

Reu:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 19.083,53

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANACNPJ

Reu

CYNTHIA MARIA DE SOUZA E MELLO LIMACPF

Advogados

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Autor:

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE PERISSE LINSCPF

ELVIRA MARIA G B MUNIZCPF

ELZA MOREIRA DIASCPF

ESPOLIO ELZENY MARIA CARIBE POZASCPF

ITALO OCCHIONICPF

+ 216 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA· OAB RJ 85632· CPF 707.***.***-30

Autor:

THIAGO RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 150424· CPF 091.***.***-00

Autor:

CLEIDE SOUZA DA SILVA· OAB RJ 187830· CPF 054.***.***-62

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

Autor:

OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 204372· CPF 138.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

FABIA CABRAL SOARES· OAB RJ 123562· CPF 053.***.***-23

DAPHYNE ALVÃO RODRIGUES· OAB RJ 237172· CPF 125.***.***-73

MARCOS FERNANDO DE SA PORTO· OAB RJ 95910· CPF 958.***.***-49

FILIPE ARIEL BELATO COSTA· OAB RJ 208649· CPF 116.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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