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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Outros

MORENCY DO COUTO E SILVA NETO· OAB RJ 179929· CPF 109.***.***-36

DANILO MARTINS FERREIRA MENDES· OAB RJ 123778· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME

Reu

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO GODIANO DOS SANTOS· OAB RJ 128443· CPF 083.***.***-02

Reu:

DANILO MARTINS FERREIRA MENDES· OAB RJ 123778· CPF 078.***.***-02

Reu:

NELSON SIMIS SCHVER· OAB RJ 515· CPF 655.***.***-15

Reu:

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Outros

KAROLINE NARCISA BARRETO DE PINHO· OAB RJ 221516· CPF 054.***.***-01

DIEGO LUIZ COELHO CORREIA· OAB RJ 220056

LEONARDO MACHADO RODRIGUES· OAB RJ 106969· CPF 072.***.***-97

LUCIANO CALDEIRA CARVALHO· OAB RJ 154893· CPF 006.***.***-36

CARLOS JOSE LIMA JOAQUIM· OAB RJ 189056

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS CAPOUTO BUENO NETTOCPF

SUELI CAPOUTO BUENO NETTOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de petição (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MORENCY DO COUTO E SILVA NETO· OAB RJ 179929· CPF 109.***.***-36

Reu:

DANILO MARTINS FERREIRA MENDES· OAB RJ 123778· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z-23/RJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 186259· CPF 105.***.***-98

Autor:

ODENIR DEGANI SANT'ANNA· OAB RJ 182482· CPF 111.***.***-74

Autor:

PATRICK DE SOUZA HUWILER· OAB RJ 147496· CPF 102.***.***-43

Autor:

MARTA CARVALHO DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 206317· CPF 077.***.***-51

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-98

Reu:

THIAGO SANTOS FERREIRA· CPF 100.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

NELSON SIMIS SCHVER· OAB RJ 000515· CPF 655.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Reu

PIER VELEIRO TURE VIAGENS LTDCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MORENCY DO COUTO E SILVA NETO· OAB RJ 179929· CPF 109.***.***-36

Reu:

DANILO MARTINS FERREIRA MENDES· OAB RJ 123778· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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