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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO MAGARCA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

WILLIAM DE MOURA CUNHA· OAB RJ 156710· CPF 038.***.***-38

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB RJ 76528· CPF 020.***.***-28

Autor:

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2023 (10/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

C & M LTDA

ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL COLINAS DO MARGACA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ILSON GOULART PORTUGALCPF

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO

C & M LTDACNPJ

Outros

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

LUIS FELIPE GOMES VIEIRA· OAB RJ 135931· CPF 091.***.***-18

KATIA REGINA CARVALHO FRIAS· OAB RJ 89531· CPF 975.***.***-53

ILSON GOULART PORTUGAL· OAB RJ 145676· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Conclusão (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON GOULART PORTUGAL

ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDOREP/P/S/ INVENTARIANTE MARLENE PINTO DE AZEVEDO

Reu

C & M LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSON GOULART PORTUGALCPF

Reu

C & M LTDACNPJ

ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

Autor:

KATIA REGINA CARVALHO FRIAS· OAB RJ 89531· CPF 975.***.***-53

Autor:

ILSON GOULART PORTUGAL· OAB RJ 145676· CPF 159.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE GOMES VIEIRA· OAB RJ 135931· CPF 091.***.***-18

Autor:

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

Reu:

KATIA REGINA CARVALHO FRIAS· OAB RJ 89531· CPF 975.***.***-53

Reu:

ILSON GOULART PORTUGAL· OAB RJ 145676· CPF 159.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE GOMES VIEIRA· OAB RJ 135931· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSON GOULART PORTUGALCPF

Reu

C & M LTDACNPJ

ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

Autor:

KATIA REGINA CARVALHO FRIAS· OAB RJ 89531· CPF 975.***.***-53

Autor:

ILSON GOULART PORTUGAL· OAB RJ 145676· CPF 159.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE GOMES VIEIRA· OAB RJ 135931· CPF 091.***.***-18

Autor:

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 73275· CPF 670.***.***-34

Reu:

KATIA REGINA CARVALHO FRIAS· OAB RJ 89531· CPF 975.***.***-53

Reu:

ILSON GOULART PORTUGAL· OAB RJ 145676· CPF 159.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE GOMES VIEIRA· OAB RJ 135931· CPF 091.***.***-18

Reu:

JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO· OAB RJ 156763· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apensem-se os autos ao processo de nº 0005165- 19.2025.8.19.0205. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.277,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

C C M LTDA - EPPCNPJ

Outros

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS CRA/MG

Reu

C C M LTDA

Advogados

Autor:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Reu:

MONICA MARIA MARQUES SOARES· OAB MG 73106· CPF 567.***.***-20

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANDERSON DA SILVA CAMPOS· OAB MG 117106

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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