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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

PEDRO JOCELIO DE CASTROCPF

INVASORES

Advogados

Autor:

ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA· OAB RJ 221466· CPF 160.***.***-38

Reu:

ROCICLER GALDINO DE SOUSA· OAB CE 44729· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.221.883,45

Autor

C.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BICHOMANIA PET SHOP EIRELICNPJ

FROTA CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO DA CUNHA ARAUJO· OAB CE 50641· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 193873090 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA ELISIER BALIDASCPF

MARIA MARTA DOS SANTOS

RIBAMAR ATHANASIO BALIDASCPF

TASSO ATHANASIO BALIDASCPF

Advogados

Autor:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Reu:

STENIO GONCALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3030686-05.2025.8.06.0001. AUTOR: GIAN MARIO SPATTI e outros (52) REU: RIBAMAR ATHANASIO BALIDAS e outros (3) SENTENÇA 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, cumulada com Extinção de Co... (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 11.648,00

Autor

BR LOG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 415,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.948,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BR LOG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Reu:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CORREA FESTUGATTOCPF

KAMILA KURTZ FERNANDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Autor:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Reu:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CORREA FESTUGATTOCPF

KAMILA KURTZ FERNANDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Autor:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Reu:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0802660-78.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kamila Kurtz Fernandes, Kamila Kurtz Fernandes, Kamila Kurtz Fernandes, Kamila Kurtz Fernandes, Bruna Correa Festugatto, Bruna Correa Festugatto, Bruna Correa Festugatto, Bruna Correa Festugatto - Exectdo: Telefônica Brasil S/A -... (14/05/2025)

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