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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 4.400,00

Autor

ALESSANDRA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIEGO BOSSE DA SILVA· OAB RS 094103· CPF 827.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

C C MONTEIROCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C C MONTEIROCNPJ

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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