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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 514.331,18

Autor

JANAÍNA COSTANDRADE DE AGUIARCPF

Reu

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOCNPJ

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95 (18/05/2026)

Ver detalhes

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAÍNA COSTANDRADE DE AGUIARCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELO COIMBRA AGUIAR· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Autor:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB TO 6515

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO COIMBRA AGUIAR· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB TO 6515

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERIDO: PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) REQUERIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) REQUERIDO: KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS... (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 440.578,33

Autor

LYVIA CLEMENTE DAMASIO - EPPCNPJ

Reu

R & C LUPA OTICA HOLDING LTDACNPJ

ATP COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS , SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA DE GESTAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

EXPRESS MODAS METRO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH DE AZEVEDO CABRAL CAVALCANTI· OAB RN 7302· CPF 588.***.***-53

Reu:

MARIANA COELHO DO NASCIMENTO· OAB RN 14235· CPF 084.***.***-92

Reu:

RICARDO JOSE PEREIRA COSTA· OAB RJ 152098· CPF 660.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· CPF 594.***.***-82

Reu:

RICARDO MACHADO RODRIGUES SILVA· OAB SP 369579· CPF 405.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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