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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 28.449,90

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J . C . ROSA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J . C . ROSA - ME em 07/11/2022 23:59. (06/01/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE PAULINO DE SOUZACPF

Reu

JOSE CARLOS CAETANO ROSACPF

J C CAETANO ROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DE SOUZA MEIRELES· OAB RR 2842· CPF 038.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 4.500,00

Autor

MARIA DA SOLIDADE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

J C CAETANO ROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Autor:

JONATAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RR 2730· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO ROSA· CPF 144.***.***-53

Reu:

JULIANA GOTARDO HEINZEN· OAB BA 25472· CPF 004.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PERITO JUAN RICARDO SALES MERY (23/04/2026)

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