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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 864.403,45

Autor

CSL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

C.S.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados

Autor:

ALFREDO NEWTON FELICIO LIRA· OAB MA 11901· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 54.155,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

C.S.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 5.532,65

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

L C L DISTRIBUIDORA LTDA

L C L DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 2.441,03

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EGIDIA MARIA CARVALHO DE SOUSACPF

L C L DISTRIBUIDORA LTDA

L C L DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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