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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 2.295.621,55

Autor

MAGALHAES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Reu:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Reu:

JERONIMO LIMA BARREIROS· OAB AC 1092· CPF 042.***.***-68

Último movimento: Extinto o processo por desistência (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desistência (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 2.162,38

Autor

C. MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

L. L. DA SILVA FOMENTO MERCANTIL EIRELI - MECNPJ

MAY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Reu:

GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS· OAB RO 6891· CPF 005.***.***-31

Reu:

THAIS REGINA COSTA· OAB RO 11096· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Juntada de outras peças (17/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 9.588,70

Autor

C. MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

EDIMAR DE SOUZACPF

ROGERIA OLIMPIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS em 30/08/2023 23:59. (31/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 24.843,60

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Reu

C. MAGALHAES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Reu:

ANDREIA PAES GUARNIER· OAB RO 9713· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 24.843,60

Autor

C. MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Advogados

Autor:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Autor:

ANDREIA PAES GUARNIER· OAB RO 9713· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C, MAGALHÃES

Advogados

Autor:

ANDREIA PAES GUARNIER· OAB RO 9713· CPF 759.***.***-49

Autor:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C, MAGALHÃES

Advogados

Autor:

ANDREIA PAES GUARNIER· OAB RO 9713· CPF 759.***.***-49

Autor:

ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS· OAB RO 7187· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: C, MAGALHÃES ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROSANY FREITAS MAGALHAES MATOS, OAB nº RO7187, ANDREIA PAES GUARNIER, OAB nº RO9713 REQUERIDO: M. D. P. B. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO R$ 24.843,60(vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presiden... (02/02/2026)

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