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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 31.262,71

Autor

PAULO HENRIQUE COSTA DE MELOCPF

Reu

C. LOCATELI CAMARA LTDACNPJ

ALLIANZ SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE COSTA DE MELO

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 009660· CPF 017.***.***-19

Reu:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 34.607,39

Autor

MATHEUS ALVES LORENZOCPF

Reu

C. LOCATELI CAMARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 34.607,39

Autor

MATHEUS ALVES LORENZOCPF

Reu

C. LOCATELI CAMARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA· OAB TO 9780· CPF 012.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ALVES LORENZOCPF

Reu

C. LOCATELI CAMARA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA· OAB TO 9780· CPF 012.***.***-08

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA· OAB TO 09780

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 008793

Reu:

MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA· OAB TO 9780· CPF 012.***.***-08

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0026707-65.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MATHEUS ALVES LORENZO ADVOGADO(A): MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA (OAB TO09780B) RÉU: C. LOCATELI CAMARA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) DESPACHO/DECISÃO DEIXO de designar, por ora, audiência de instrução e julgamento, em razão da momentânea indisponibilidade de pauta deste Juízo, aliada à necessidade de observância das diretrizes de gestão judiciária e d... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADEMAR DE BARROS FILHOCPF

Reu

C. LOCATELI CAMARA LTDACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Autor:

AVELARDO PEREIRA DE BARROS· OAB TO 10183· CPF 893.***.***-68

Autor:

MATEUS MARTINS CIRQUEIRA· OAB TO 13606· CPF 074.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 8.769,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

C CAMARA PINHO BISPOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/06/2022)

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