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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

C C MONTEIROCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE CRISTALANDIA

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C C MONTEIROCNPJ

CARLA CRISTINA MONTEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 4.745,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SEBASTIANA C MONTEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 2.923,14

Reu

SEBASTIANA C MONTEIRO

Último movimento: Apensado ao processo 0886761-67.2024.8.14.0301 (22/10/2024)

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