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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA C R B LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417500 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA C R B LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 26.682,92

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 26.682,92

Autor

C R B REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ELSYS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

C R B REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 11.126,80

Autor

CELSO RIBEIRO BATISTACPF

C R B REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

LIGIA DUARTE DE SOUZA PIRES - EPPCNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA FERNANDES· OAB MT 18786· CPF 004.***.***-18

Autor:

ANDRE HENRIQUE COSTA SAMPAIO· OAB MT 15144· CPF 012.***.***-02

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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