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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 25.524,00

Autor

R & C MARTINS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRIPREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 25.524,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRIPREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ

Reu

R & C MARTINS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

R & C MARTINS COMERCIO LTDA - ME

Reu

R & C MARTINS COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & C MARTINS COMERCIO LTDA - ME

Reu

R & C MARTINS COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI, MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI APELADO: R & C MARTINS COMERCIO LTDA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NOTAS FISCAIS E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO QUANTO A FATO IMPEDITIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃ... (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 582,74

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

C. R. R. DIAS - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 674,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

C. R. R. DIAS - ME

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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