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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.G.C.PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 026287· CPF 601.***.***-20

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 23.479.898,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

R H NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DIEGO DE LA VEGACPF

R.G.C.PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR· CPF 078.***.***-86

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO· OAB RJ 231075· CPF 154.***.***-09

Reu:

ANDRE VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 026287· CPF 601.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FELIPE FERREIRA· OAB SP 154275· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 15.670,00

Autor

JOAO PAULO SANTOS SALESCPF

Reu

C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

EDSHOW PRODUCOES ARTISTICAS (EDMILSON MATOS)

MARCOS GALVAO DE ASSIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO· OAB BA 54153· CPF 033.***.***-11

Autor:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA· OAB BA 66205· CPF 071.***.***-44

Reu:

RAHAMA CRISTINE SOARES BARBOSA· OAB BA 58746· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.357,50

Autor

JONATAS SANTOS NERYCPF

Reu

C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS SANTOS NERY em 06/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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