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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

OSCARINA ROSARIO PANTOJA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA· OAB AP 617· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALCIR ROSARIO PANTOJACPF

Reu

SEM POLO PASSIVO

Último movimento: Decorrido prazo de SEM POLO PASSIVO em 05/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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