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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE (14/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404 (26/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANDRE VENDRAMIN· OAB SC 043520· CPF 009.***.***-12

Reu:

CARLA STOLARSKI· OAB SC 043723· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (20/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.103,31

Autor

NAYARA GRAZIELA BELO ARRECOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

S&C COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB ES 40560· CPF 075.***.***-17

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 10.223,98

Autor

EMMANUELLY ROCHA SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

S&C COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELLY ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 252953· CPF 148.***.***-11

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Reu

EMMANUELLY ROCHA SAMPAIO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 7.217,00

Autor

TIAGO MENAGUALI DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

S&C COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 187836· CPF 057.***.***-62

Reu:

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB RJ 212561· CPF 130.***.***-26

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

DENISE KAROLYN DE BARROS· OAB SP 373843· CPF 399.***.***-81

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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