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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

CARLOS SERRA MARTINSCPF

BENEDITA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

C S MARTINS & CIA LTDA - MECNPJ

MANASSES SOUSA DOS SANTOSCPF

JOAO JOSE LAVRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 6921· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 1.117,78

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PRCNPJ

Reu

MARTINS & MELLO S/C LTDACNPJ

Outros

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.117,78

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PRCNPJ

Reu

MARTINS & MELLO S/C LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/03/2023)

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