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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 28.237,12

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

C. A. O. FREITAS- MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.C.O.

Reu

BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JONATHA PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 25880· CPF 016.***.***-03

Reu:

JONATHA PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 25880· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA CECILIA CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Autor:

MARIA GEANGELA CARLOS BRAZ· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA CECILIA CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. C. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: A. C. C. O. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL TOTALMENTE DESFAVORÁVEL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDIC... (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. C. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

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