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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE (14/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - LAGES

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404 (26/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

S.C AVILA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANDRE VENDRAMIN· OAB SC 043520· CPF 009.***.***-12

Reu:

CARLA STOLARSKI· OAB SC 043723· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PAULA FABIANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

C. D'AVILA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

DINAMICA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

ALEXANDRE HAEMING ZACCHI· OAB SC 006788· CPF 520.***.***-72

MORGANA MENDES PEREIRA· OAB SC 043254· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (13/11/2023)

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