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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAILA MACHADO BORBACPF

Reu

ENDURANCE GROUP BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA ALVES BRASIL DOS SANTOSCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Autor:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDI DE JESUS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Inclusão no Juízo 100% Digital (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.865,58

Autor

ANA CARLA SEYPE DA SILVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CPF

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA DA SILVA PEREIRA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 13.829,00

Autor

FELIPE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 7.099,50

Autor

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FELIXCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 7.099,50

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FELIXCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAUA HENRIQUE COUTINHO AGUIARCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALVAREZ FERNANDES· OAB SP 515029· CPF 864.***.***-23

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEZAR GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Autor:

RENAN ALVAREZ FERNANDES· OAB SP 515029· CPF 864.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDVALDO DA SILVA LUCENACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ALVAREZ FERNANDES· OAB SP 515029· CPF 864.***.***-23

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Expediente em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ALVAREZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENAN ALVAREZ FERNANDES· OAB SP 515029· CPF 864.***.***-23

Autor:

LAILA MACHADO BORBA· OAB BA 81172· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte embargada para, querendo, no prazo de 5 dias apresentar contrarrazões. (19/05/2026)

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