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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 6.617,37

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

BREMENKAMP SERVICOS DE LOCACAO LTDACNPJ

CLEMILSON FIRMINO SANTANACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 72.886,38

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

F. C. OLIVEIRA SANTANACNPJ

Último movimento: Juntada de identificação de ar (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 833.582,62

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

FRANCISCO CLEILSON OLIVEIRA SANTANACPF

F C OLIVEIRA SANTANA

F. C. OLIVEIRA SANTANACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 69.662,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F. C. OLIVEIRA SANTANACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/11/2021)

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