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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 3.924.674,81

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

HAROLDO AUGUSTO FILHOCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

H M C O COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

MARCELO YASUHIRO SUZUKICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· OAB RO 324· CPF 203.***.***-68

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB RO 324· CPF 108.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

H M C O COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA

JOAO LUIS BARCELOS CARDOSOCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

MARCELO YASUHIRO SUZUKICPF

MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

Reu:

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES· OAB RO 1692· CPF 624.***.***-72

Reu:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

TADEU AGUIAR NETO· OAB RO 1161· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (prevenção) (09/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 11.420,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H M C O COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 116.391,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H M C O COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB GO 18814· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 12.745,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

H M C O COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 40.908,52

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A DOS SANTOS ARTIGOS FOTOGRAFICOS - MECNPJ

Outros

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 207.001,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

A DOS SANTOS ARTIGOS FOTOGRAFICOS - MECNPJ

AILTON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2022)

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