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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (20/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

C VELOSOCNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

C VELOSOCNPJ

JOAO BATISTA DIASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA SAFRA LTDA - ME

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

C VELOSOCNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO MEDEIROS DE SOUSACPF

Reu

A C VELOSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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