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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 104.454,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 104.454,79

Autor

BANCO DO HSBC BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Reu

CLEIDE GUERCHE ORNELA FILHACPF

C. B. ORNELA COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 11.352,22

Autor

B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALONSO MASSIAS· OAB PR 074386· CPF 008.***.***-60

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME ALONSO MASSIAS (OAB PR074386) APELANTE: B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME ALONSO MASSIAS (OAB PR074386) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-s... (04/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.352,22

Autor

B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

B C M - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALONSO MASSIAS· OAB PR 074386· CPF 008.***.***-60

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/05/2022)

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