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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R C CENTRO DISTRIBUICAO LTDACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

R C CENTRO DISTRIBUICAO LTDACNPJ

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS - DAIF

Advogados

Autor:

BRENO AYRES MASSA JUNIOR· OAB GO 45120· CPF 971.***.***-53

Reu:

BRENO AYRES MASSA JUNIOR· OAB GO 45120· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

R C CENTRO DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO AYRES MASSA JUNIOR· OAB GO 45120· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 28.080,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACKSON DANTAS DA SILVACPF

TACIO DE FREITAS DA SILVACPF

C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 10.973,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C D R CENTRO DE DISTRIBUICAO DE RONDONIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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