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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO CELSO BONOMO PURINICPF

Reu

MARIA INES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONCALVES DABRIL· CPF 270.***.***-00

Outros

CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D´ABRIL· OAB SP 210179

Último movimento: Por decisão judicial (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELSO BONOMO PURINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO CELSO BONOMO PURINICPF

Reu

MARIA INES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO QUERCIO NETO· OAB SP 229359· CPF 295.***.***-36

Autor:

LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA· CPF 302.***.***-66

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS PERES JUNIOR· CPF 360.***.***-76

Reu:

CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONCALVES DABRIL· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONCALVES DABRIL· CPF 270.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELSO BONOMO PURINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CELSO BONOMO PURINICPF

Reu

MARIA INES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA· CPF 095.***.***-19

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA· CPF 063.***.***-00

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Reu:

RIVELINO CESAR GUIMARAES· CPF 846.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· OAB MG 231675

CECILIA MYRELLE COUTO· OAB MG 203997

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO· CPF 127.***.***-54

Autor:

LUDMILA KATHLEEN ALVES MESQUITA· CPF 132.***.***-61

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA· OAB MG 132160· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CECILIA MYRELLE COUTO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES· OAB MG 085481

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALONGE SPITALECPF

Reu

R&A NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

CNP CONSORCIO S.A. - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCPF

ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BARROS TAVARES

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

LUIS HENRIQUE FREITAS NOGUEIRA

Reu:

MATHEUS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/10/2025)

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