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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 1.272,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTOFADOS E FORRACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 13005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL APELADO: ESTOFADOS E FORRACOES LTDA RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0143542-16.2009.8.17.0001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do pare... (02/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.272,45

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ESTOFADOS E FORRACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR· OAB PE 13005· CPF 427.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

M E C REFRIGERACAO COM E SERVCNPJ

MONICA DANIELA DE SOUZACPF

CARINA ARAGAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 10804· CPF 711.***.***-87

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CARINA ARAGAO DE SOUSA

M E C REFRIGERAÇÃO COM E SERV

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 10804· CPF 711.***.***-87

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 10804· CPF 711.***.***-87

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600838697 (0002601-37.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22 (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 5.657,76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA LUCIA ALVES TELES CRUZCPF

Reu

CARINA ARAGAO DE SOUSA

M E C REFRIGERAÇÃO COM E SERV

MONICA DANIELA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR· OAB SE 6027· CPF 610.***.***-04

Autor:

MÁRCIO DE SOUZA FREITAS· OAB SE 5485· CPF 011.***.***-46

Reu:

AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR· OAB SE 6027· CPF 610.***.***-04

Reu:

MÁRCIO DE SOUZA FREITAS· OAB SE 5485· CPF 011.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CARINA ARAGAO DE SOUSA

M E C REFRIGERAÇÃO COM E SERV

MONICA DANIELA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 10804· CPF 711.***.***-87

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 10804· CPF 711.***.***-87

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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