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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES SOBRINHOCPF

Reu

CARLOS ERIK VIEIRA PALACIO DE QUEIROZCPF

C.E.V.P DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

RAFAEL HOLANDA ALENCAR· OAB CE 25624· CPF 013.***.***-20

Autor:

VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA· OAB CE 27294· CPF 481.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· CPF 509.***.***-12

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDO DURAESCPF

SILVIO DE SOUZA MENDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS NETO

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDA OLIVEIRA COSTACPF

SILVIO RAMOS BONFIMCPF

LUIS FERNANDO ARCANJO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

SAMANTHA OLIVA DE BASTOS AZEVEDO CAVALCANTE· OAB SP 191813· CPF 253.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2025)

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