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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

PRIMEIRA PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL HABITACAO E URBANISMO DE BELEM

Reu

JOSE VANDERLANE ARAUJO MARQUESCPF

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 205.576,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

CLAUDECI RICARDO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 205.576,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J V C R COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 44.943,52

Autor

IBAMA

Reu

J J R MADEIRA LTDA

J. J. R. MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IBAMA em 11/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 49.070,53

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

J. J. R. MADEIRAS LTDACNPJ

RUI VIEIRA MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2021)

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