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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER LUIS DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA VILAS BÔAS· OAB SP 365106· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 254.803,42

Autor

KATIA ALCINEA DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ALCINEA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 485957· CPF 482.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

THAIS CASTRO DE CARVALHOCPF

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

Outros

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 18.544,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 18.544,86

Autor

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE DA PAZ DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB PE 28332· CPF 059.***.***-56

Autor:

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ERIKA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

OTONIEL FRANCO DE OLIVEIRACPF

ERIKA SOUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

LUDMILLA WANDERLEY DE MATOS· OAB PE 32409· CPF 080.***.***-30

Reu:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 15.802,82

Autor

JESSICA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO SERGIO TAVARES MARQUES MENDES FILHO - MECNPJ

RESERVA SITIO DAS ARVORES - ALAMEDA MANGUEIRACNPJ

RESERVA SITIO DAS ARVORES -ALAMEDA MANGUEIRAS

P&R ADMINISTRADORA

Advogados

Autor:

DANIELA SIQUEIRA VALADARES· OAB PE 21290· CPF 030.***.***-89

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

DIEGO MORAES CAVALCANTI· OAB PE 45019· CPF 080.***.***-50

Reu:

FELIPE FLORENTINO DA SILVA· OAB PE 61818· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 143.000,00

Autor

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GILVAN VIEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THAYANNE CAVALCANTI SOARES FREIRECPF

KARLOS ANDRE FREIRE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

VANDERLEIA MARIA DE SANTANA DA CRUZCPF

SUELDES JOAO DA CRUZCPF

RONALDO ARNALDO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

LUDMILLA WANDERLEY DE MATOS· OAB PE 32409· CPF 080.***.***-30

Reu:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB PE 28332· CPF 059.***.***-56

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ERICA SILVA DE SANTANACPF

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

LUDMILLA WANDERLEY DE MATOS· OAB PE 32409· CPF 080.***.***-30

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALVARO CRISTIANO PORPINO MUNIZCPF

CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZCPF

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA FAMILY CLASSCNPJ

Advogados

Autor:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALVARO CRISTIANO PORPINO MUNIZCPF

CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZCPF

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA FAMILY CLASSCNPJ

Reu

C C A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA FAMILY CLASSCNPJ

ALVARO CRISTIANO PORPINO MUNIZCPF

CLEIR MARIA FIGUEIROA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Reu:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA FAMILY CLASSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MADALENA FAMILY CLASSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PE 14053· CPF 030.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

JULES RIMET OLIVEIRA DE SENNA· OAB PE 15853· CPF 734.***.***-68

Reu:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONCA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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