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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA LIMACPF

JULIA CAETANO MARTINS

LOURENCA SANTOS DE SACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA DA CONCEICAO SILVA SARMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CLEIDIANE BARBOSA CASTRO· OAB MA 9727· CPF 009.***.***-75

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ARINEUDE MOTA VIANACPF

MARIA NAZARE DA SILVA COSTACPF

PEDRO GOMES MARINHO DE SOUZACPF

ROSA MARIA ATAIDE SANTOSCPF

EDNALVA BATISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS SANTANA LOPES

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

CLEIDIANE BARBOSA CA----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO· OAB MA 6241· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DAS MERCES ARAUJOCPF

NERILZA LOPES SIMOES

ADALZINETE MARQUES SOUZACPF

MARIA DOS PRAZERES MONTELES GARRETOCPF

MARIA EULIDISMAR PEREIRA LIMACPF

+ 11 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARN----

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PES----

Autor:

CLEIDIANE BARBOSA CA----

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ARAUJO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA DO CARMO PEREIRA TELESCPF

LILIMAR MOURA DE MELO SANTOSCPF

DOMINGA MARIA GOMES CARVALHOCPF

SALVADOR AURELIO PINHEIROCPF

MARIA IRENE DOS SANTOS DA ANUNCIACAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OSMAR CAVALCANTE OLIV----

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIX----

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA N----

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA.

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (09/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CA UTILIDADES E SERVICOS LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CA UTILIDADES E SERVICOS LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CA UTILIDADES E SERVICOS LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2025)

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