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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 14.017.220,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 14.017.220,37

Autor

CABRAL & SOUSA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CABRAL & SOUSA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABRAL & SOUSA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 32.541,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CABRAL & SOUZA LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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