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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 67.621,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VENTURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 34.263,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VENTURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 124.499,16

Autor

AD - CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Autor:

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT06 Número: 50051251220254025102/TRF2 (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 124.499,16

Autor

AD - CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Autor:

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT06 (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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