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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO DE JESUS SILVACPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

HERON LIMA SANTOS· OAB SE 361· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINALDO DEIRO DE OLIVEIRA

LAERCIO MARINHO SIMOES

ROQUE DOS SANTOS NETO

EDMUNDO GOMES LACERDA

CARLOS BRITO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB BA 6654

Reu:

ALBERTO GODINHO CRUZ JUNIOR· OAB BA 18911· CPF 778.***.***-91

Reu:

ALFREDO MARQUES BRANCO NETO· OAB BA 500· CPF 112.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Reinaldo Deiró De Oliveira Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Reu: Laércio Marinho Simões Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Reu: Roque Dos Santos Neto Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Reu: Edmundo Gomes Lacerda Advogado: Alberto Godinho Cruz Junior (OAB:BA18911) Reu: Carlos Brito Oliveira Advogado: Alfredo Marques Branco Neto (OAB:BA500-B) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Ba... (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADILSON SABINO DOS SANTOSCPF

AIRTON CABOCLO DA SILVACPF

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS SENDESKICPF

ANTONIO LUCAS GOMES PEDROSOCPF

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Autor:

LIDIANNE SANTI DE LIMA· OAB MT 15435· CPF 009.***.***-62

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCIVANO JOSE RUKHABERCPF

DENIS DO NASCIMENTO SALESCPF

Advogados

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 21917· CPF 550.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANO JOSE RUKHABERCPF

DENIS DO NASCIMENTO SALESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUCIVANO JOSE RUKHABERCPF

DENIS DO NASCIMENTO SALESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/1993

Distribuição

22/12/1993

Valor

R$ 1.452.409,28

Autor

AMAURY VERISSIMO DA SILVACPF

ADARILDO IRINEU DE MORAES COSTACPF

ADAO MARTINS DA SILVA

ADEILSON BORGES DE OLIVEIRACPF

ADEMIL BENEDITO SOARESCPF

+ 49 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB MT 2428· CPF 044.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Autor:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Autor:

SILVIA CRISTINA PAIM BIASI· OAB MT 9262· CPF 981.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS JUNIOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

LUCIANO FELIX OLIVEIRACPF

RENATO AQUINO SANTIAGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JONATAS JUNIOR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RENATO AQUINO SANTIAGOCPF

LUCIANO FELIX OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 31364· CPF 278.***.***-08

Autor:

FRANCIS UILIAM DE CASTRO· CPF 007.***.***-47

Reu:

FRANCIS UILIAM DE CASTRO· CPF 007.***.***-47

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 31364· CPF 278.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES BATISTA em 05/09/2022 23:59. (06/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALDEMIRA NONATA BEZERRACPF

ATINELLI NONATA RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ATINELLI NONATA RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

ALDEMIRA NONATA BEZERRACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ALDEMIRA NONATA BEZERRACPF

ATINELLI NONATA RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA SOUZA DOS SANTOS· OAB RO 10454· CPF 010.***.***-99

Autor:

ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA· OAB RO 4374· CPF 704.***.***-82

Autor:

ELISANGELA GONCALVES BATISTA· OAB RO 9266· CPF 700.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE DEUS DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA JOSE DE ARAGAO

JOSE MIGUEL DE ARAGAO

ANTONIO GONCALO DE ARAGAO

JOSE DOS PRAZERES DE ARAGAO

MARIA JUCELIA DE ARAGAO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE FREITAS CARDOSO· OAB SE 1865· CPF 068.***.***-10

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA· OAB SE 12339· CPF 062.***.***-04

Reu:

EDUARDO IRAN DE SOUZA FARIAS· OAB SE 8541· CPF 044.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE CELSO DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

Reu

COMERCIAL CABOCLO LTDACNPJ

EDVAN DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO· OAB PI 11462· CPF 600.***.***-28

Autor:

SUSAN MARA NUNES VALENTIM· OAB PI 18499· CPF 024.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELSO DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

Reu

COMERCIAL CABOCLO LTDA - EPP

EDVAN DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

SUSAN MARA NUNES VALENTIM· OAB PI 18499· CPF 024.***.***-03

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Autor:

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO· OAB PI 11462· CPF 600.***.***-28

Reu:

SUSAN MARA NUNES VALENTIM· OAB PI 18499· CPF 024.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Reu:

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO· OAB PI 11462· CPF 600.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELSO DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZCPF

Reu

COMERCIAL CABOCLO LTDA - EPP

EDVAN DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

SUSAN MARA NUNES VALENTIM· OAB PI 18499· CPF 024.***.***-03

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Autor:

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO· OAB PI 11462· CPF 600.***.***-28

Reu:

SUSAN MARA NUNES VALENTIM· OAB PI 18499· CPF 024.***.***-03

Reu:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Reu:

JUMA MICHELLE BARBOSA RIBEIRO· OAB PI 11462· CPF 600.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0805162-66.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Marca] AUTOR(A): ROSANGELA DE ALBUQUERQUE THOMAZ e outros RÉU(S): EDVAN DE SOUZA BRITO e outros ATO ORDINATÓR... (07/04/2026)

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