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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 795,37

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

PATRICIA DE ARRUDACPF

Outros

RENATA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 237157

REGIANE RUIZ· OAB SP 231185· CPF 269.***.***-64

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO- SINDACSCNPJ

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARULHOS-SP

PRESIDENTE DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARCOS ADÃO KRAHL JÚNIOR· OAB SC 033758

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO- SINDACSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREFCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO- SINDACSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREFCNPJ

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARULHOS-SP

PRESIDENTE DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAURICIO LORENA COELHO DA SILVA· OAB SP 363726· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO- SINDACSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS - IPREFCNPJ

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARULHOS-SP

PRESIDENTE DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IP

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAURICIO LORENA COELHO DA SILVA· OAB SP 363726· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMANDO MARQUES JACINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA· OAB SP 199625· CPF 268.***.***-77

Autor:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB DF · CPF 070.***.***-52

Autor:

FELIPE MARTINS GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 293050· CPF 333.***.***-39

Autor:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· CPF 250.***.***-00

Autor:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA· OAB SP 199625· CPF 268.***.***-77

Reu:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB DF · CPF 070.***.***-52

Reu:

FELIPE MARTINS GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 293050· CPF 333.***.***-39

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· CPF 250.***.***-00

Reu:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIVERSO ONLINE S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO· OAB SP 204757

Autor:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Autor:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Autor:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Autor:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO· OAB SP 204757

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Reu:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS PALHARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR PALHARES· CPF 070.***.***-10

Autor:

RICARDO DI GIAIMO CABOCLO· OAB SP 183740· CPF 135.***.***-01

Autor:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 141.683,28

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA NUNESCPF

MANOEL NUNES DIASCPF

Reu

JOAQUIM DUARTE

MARIA CAVALCANTI DE MIRANDACPF

JOSE COSMO DE MIRANDA

ESPOLIO DE FAUSTO BORGES BARCELLOSCPF

REGINA AUGUSTA DO AMARAL BARCELLOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÍLVIA YASUE ANAMI· OAB SP 364836· CPF 151.***.***-23

Outros

JOICE LOPES DA CUNHA FERREIRA· OAB GO 67356· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 29.178,67

Autor

ELIANE DE LIMA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 415124· CPF 425.***.***-00

Autor:

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SP 437226· CPF 466.***.***-90

Autor:

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

EDMA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 320221· CPF 173.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE LIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 415124· CPF 425.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA KLIBIS· OAB SP 247276· CPF 303.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 29.178,67

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ELIANE DE LIMA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 415124· CPF 425.***.***-00

Reu:

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SP 437226· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA BANDEIRA SOARES DOS SANTOSCPF

ELECI SOARES DE SOUZA SANTOSCPF

MANOEL SOARES DOS SANTOSCPF

RAMALHO EVARISTO DOS SANTOSCPF

Reu

JEQUITIBA ENGENHARIA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

SOEMI - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.

Advogados

Autor:

FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA· OAB SP 381399· CPF 116.***.***-11

Outros

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO· OAB SP 202987· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 30.109,78

Autor

JOSE CAMPOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

LYSANDRA FURINI FERNANDES DOREA· OAB SP 419888· CPF 451.***.***-43

LIDIA INES TONETTA DA ROCHA· OAB SP 76768· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 30.109,78

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

JOSE CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO· OAB SP 157931· CPF 250.***.***-00

Reu:

LYSANDRA FURINI FERNANDES DOREA· OAB SP 419888· CPF 451.***.***-43

Reu:

LIDIA INES TONETTA DA ROCHA· OAB SP 76768· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 32.496,23

Autor

OSCAR MURILACPF

JOSE CRISTINA DA SILVA MURILACPF

Reu

COMPANHIA ITAU DE CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON MARQUES DE BRITO

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662

Autor:

ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA· OAB SP 298891· CPF 250.***.***-00

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA· OAB SP 207048· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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