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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

206 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 88.227,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 32.709,47

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 9.226,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIROCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 19.457,80

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 10.266,71

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIROCPF

SILVIA APARECIDA DOS ANJOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 4.856,14

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.826,74

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 28.862,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIROCPF

CARLOS EDUARDO PRADOCPF

SILVIA APARECIDA DOS ANJOSCPF

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Outros

DARCIO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB SP 240530

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 161.065,95

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIROCPF

CARLOS EDUARDO PRADOCPF

SILVIA APARECIDA DOS ANJOSCPF

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA· OAB SP 250257· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA DOS ANJOS em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 5.400,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CABRAL MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/07/2022)

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