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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 1.071.157,15

Autor

YURY BARROSOCPF

MARIA LENIRA FERRERCPF

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

SHEKINAH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - MECNPJ

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIRO

AUTO POSTO FARIAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

G7 SERVICE CONSTRUCOES EIRELICNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Reu:

VICTOR CARLOS MADEIRO· OAB CE 32928· CPF 043.***.***-75

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 132410978 (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682· CPF 043.***.***-29

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 195.651,23

Autor

PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR SILVA CARNEIRO· OAB CE 32457· CPF 051.***.***-47

Autor:

RAFAEL CHAGAS MOREIRA· OAB CE 53521· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR SILVA CARNEIRO

Reu

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CHAGAS MOREIRA· OAB CE 53521· CPF 623.***.***-20

Autor:

JOAO VICTOR SILVA CARNEIRO· OAB CE 32457· CPF 051.***.***-47

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 4.414,11

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

Reu

PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO LTDACNPJ

Outros

JOAO VICTOR SILVA CARNEIRO· OAB CE 32457· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 128196568 (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PRIME - LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARLON FARIA DE ALMEIDACPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PRIME - LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE TORRES· OAB RJ 126289· CPF 857.***.***-72

Autor:

MARLON FARIA DE ALMEIDA· OAB RJ 170059· CPF 058.***.***-10

Reu:

MARLON FARIA DE ALMEIDA· OAB RJ 170059· CPF 058.***.***-10

Reu:

ELIANE TORRES· OAB RJ 126289· CPF 857.***.***-72

Outros

AMANDA PEREIRA DE MAGALHÃES· OAB RJ 173760· CPF 052.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LACNPJ

Reu

ANDERSON VIEIRA DE AZEREDOCPF

PRIME - LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

MAYARA PINHEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAIM RABELLO· OAB RJ 221615· CPF 006.***.***-21

Autor:

RAFAEL MOREIRA DUARTE· OAB RJ 250243· CPF 148.***.***-00

Reu:

NELIO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 235358· CPF 156.***.***-82

Reu:

KARINA DOURADO FERREIRA· OAB RJ 228771· CPF 147.***.***-89

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/05/2026)

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