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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 18.120,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CACAU PRESENTES LTDA - MECNPJ

CLAUDIA MONTEIRO DE MEDEIROSCPF

MARIA DE FATIMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DAFILA BIANCA CAMARGOS· OAB MG 130481· CPF 089.***.***-30

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 060157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO AMARIO DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Último movimento: Proferida Sentença de Pronúncia (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 606,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

CARMEM SILVA RIBEIRO VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Reu:

RENAN RIBEIRO VENTURA· OAB DF 48937· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RIBEIRO VENTURA

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Autor:

RENAN RIBEIRO VENTURA· OAB DF 48937· CPF 037.***.***-60

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Reu:

RENAN RIBEIRO VENTURA· OAB DF 48937· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754779-09.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: RENAN RIBEIRO VENTURA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE SENTENÇA EXEQUENTE: RENAN RIBEIRO VENTURA e como EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº212445448, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser decl... (02/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN RIBEIRO VENTURA

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Autor:

RENAN RIBEIRO VENTURA· OAB DF 48937· CPF 037.***.***-60

Reu:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Reu:

RENAN RIBEIRO VENTURA· OAB DF 48937· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 6.756,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 (02/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANACPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CASTRO DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 4.920,61

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE

Reu

FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Definitivo (29/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITECPF

Reu

CARMEM SILVA RIBEIRO VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRAção Rescisória

Espécies de ContratosAção Rescisória

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosAção Rescisória

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE

Advogados

Autor:

MARCELA GALDINO DA SILVA· OAB DF 60157· CPF 039.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712023-28.2024.8.07.0000. AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE REU: CARMEM SILVA RIBEIRO VIANA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Trata-se de ação rescisória ajuizada por CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEITE, em desfavor de CARMEM SILVA RIBEIRO VIANA visando a d... (17/06/2024)

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