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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DE JESUS CABRAL DE MORAISCPF

KLINGER MUNIZ DE MATOSCPF

ALCINDO CACELA LTDA

Reu

KLINGER MUNIZ DE MATOSCPF

TERESA MARIA DA CRUZ MATOSCPF

ABEL JOSE DA CRUZ MATOSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES CANADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Autor:

NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA· OAB PA 16905· CPF 636.***.***-72

Autor:

DANIEL DE MEIRA LEITE· OAB PA 12969· CPF 727.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

DANIEL DE MEIRA LEITE· OAB PA 12969· CPF 727.***.***-04

Reu:

PABLO BUARQUE CAMACHO· OAB PA 24153· CPF 008.***.***-05

Reu:

VALBER CARLOS MOTTA CONCEICAO· OAB PA 9729· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.300,00

Autor

DJ GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ARAM FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS

UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDACNPJ

J MEIRELLES CALCADOS LTDA - MECPF

WILMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

+ 37 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Autor:

GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA· OAB SP 174875· CPF 183.***.***-47

Autor:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Autor:

OSVALDO MARCO ALVES· OAB MG 67671· CPF 969.***.***-15

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do autor

Outros

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

ELIZABETE MARIA SILVA· OAB MG 77110

GUILHERME DE QUEIROZ E OLIVEIRA· OAB MG 74342

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 57.820.885,85

Autor

METALSETE SIDERURGIA S/ACNPJ

MARY ISABEL CLEMENTECPF

WOLDETE FERREIRA GONTIJOCPF

WILLIAN SEBASTIAO PENIDO VALECPF

WALTER NABUCO DA ROCHA SILVACPF

+ 169 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB GO 11538· CPF 966.***.***-87

Autor:

WILDEMAR TEIXEIRA BASTOS· OAB MG 81624· CPF 272.***.***-20

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR· OAB MG 50034· CPF 178.***.***-49

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632· CPF 960.***.***-91

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

WESLEY PIEROTI TAVARES· OAB MG 1151

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 3130

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDO RAMALHO DE AVELLARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILEIA NUBIA DA COSTA FARIA

Autor:

CHRISTIANE GOMES AVELLAR

Autor:

MARCELO AZZI RABELO

Autor:

JOEL REZENDE JUNIOR

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SIQUEIRA SANTOSCPF

GUILHERME DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS

TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Advogados

Autor:

TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS· OAB RJ 103951· CPF 037.***.***-00

Reu:

RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES· OAB RJ 78688· CPF 001.***.***-35

Reu:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 110964· CPF 639.***.***-49

Reu:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

24/04/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/1999

Distribuição

23/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR SIMOES (E7/C3)CPF

BELMIRO PEREIRA DE BRITOCPF

BRAULINO MACIEL DE AZEVEDOCPF

IRIO PIRES SOARESCPF

JOAO JULIACE RIZZETTOCPF

+ 19 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PEREIRA LIMA· OAB RJ 166971· CPF 052.***.***-22

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Autor:

ISABELLE FIGUEIREDO SOARES· OAB RJ 154070· CPF 097.***.***-40

Autor:

KARLA BISPO DOURADO· OAB RJ 198450· CPF 089.***.***-10

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ· OAB RJ 70245

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB RJ 148999· CPF 103.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 463.455,14

Autor

NELSON MUFARREJ FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 19791· CPF 059.***.***-68

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Autor:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Outros

TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA· OAB RJ 107663· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NELSON MUFARREJ FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIR JARDIM ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 217101· CPF 153.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE SALOMAO SAFECPF

CRISTIANE SALOMAO SAFECPF

JORGE LUIZ SALOMAO SAFECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Autor:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EUNICE SALOMÃO SAFE ADVOGADO: ELTON CACELLA VIEIRA OAB/RJ-111801 ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS OAB/RJ-075117 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tratando-se de cumprimento de sentença da ação coletiva 0075702-61.2011.8.19.0001, retornem à E. 1ª Vice-Presidência para nova verificaçã... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 246.879,21

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE LUIZ SALOMAO SAFECPF

CRISTIANE SALOMAO SAFECPF

Advogados

Reu:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Reu:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 465612/2026 - (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EUNICE SALOMAO SAFE

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MAURITY DE OLIVEIRA TORRESCPF

ESPOLIO DE SOFIA TORRES DA SILVACPF

REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Autor:

MURILO ESTEVES DE CARVALHO· OAB RJ 44537· CPF 551.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS GONDIM REP/P/S/INV GETULIO OPUSKA FILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de Atividade - GATAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS GONDIM REP/P/S/INV GETULIO OPUSKA FILHO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Autor:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Reu:

CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 75117· CPF 985.***.***-00

Reu:

ELTON CACELLA VIEIRA· OAB RJ 111801· CPF 003.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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