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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 2.489,90

Autor

JORDANA LEMOS CUNHACPF

Reu

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACPF

Último movimento: Deferido o pedido (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.219,00

Autor

CLAUDIA SARMENTO DA SILVACPF

Reu

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA VARNIER ORLETTI· OAB ES 13365· CPF 095.***.***-60

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

LAURA GONTIJO GOULART LEITE· OAB MG 193000· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA DA SILVA MOURA DOREACPF

Reu

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.CPF

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA MARINHO· OAB RJ 206009· CPF 122.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDA

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Reu

JULIA DA SILVA MOURA DOREA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 26.529,90

Autor

SILVANA ALVES MEDEIROSCPF

Reu

ODAIR PASSO DE SANTANACPF

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO· OAB RJ 161114· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA DA SILVA ITABORAHYCPF

Reu

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE BALBINA DA SILVA IVO· OAB RJ 219827· CPF 157.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.159,90

Autor

JAILSON DUARTECPF

Reu

LOJAS LE BISCUIT LTDACPF

ELETRONICA ITAPOA EIRELICNPJ

CADENCE COMERCIAL DE ELETRICA LTDACNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada >> Petição (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DUARTECPF

Reu

CVLB BRASIL S.A

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACPF

ELETRONICA ITAPOA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILE DE OLIVEIRA· OAB MS 26128· CPF 052.***.***-40

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS· OAB SE 2097· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroTutela Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· OAB DF 23602· CPF 978.***.***-20

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· CPF 424.***.***-93

Reu:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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