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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDACNPJ

PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

Reu

INSTITUTO IPADCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO APOIO AO DESENV TECNOLOGICO CIENTIFICO - IPAD

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO· OAB PE 23985· CPF 041.***.***-51

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Reu:

HUASCAR JOAO DE LEMOS ANGELIM JUNIOR· OAB PA 2610· CPF 097.***.***-15

Reu:

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO· OAB PA 5638· CPF 149.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA em 21/11/2024 23:59. (28/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

INSTITUTO IPAD

Advogados

Autor:

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO· OAB PA 5638· CPF 149.***.***-20

Autor:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

HUASCAR JOAO DE LEMOS ANGELIM JUNIOR· OAB PA 2610· CPF 097.***.***-15

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO· OAB PA 5638· CPF 149.***.***-20

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

HUASCAR JOAO DE LEMOS ANGELIM JUNIOR· OAB PA 2610· CPF 097.***.***-15

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. PCG – PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, apresentou Embargos de Declaração da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse processual da autora, condenado também a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que foram arbitrados em 10% do va... (25/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PCG - PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO APOIO AO DESENV TECNOLOGICO CIENTIFICO - IPAD

INSTITUTO IPADCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO PARA - COSANPA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO· OAB PE 23985· CPF 041.***.***-51

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE FREITAS ATHAYDE CAVALCANTI· OAB PE 17571· CPF 896.***.***-49

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA em 11/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

NADJA FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO CAESARCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

NADJA FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO CAESARCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJA DE SOUZA FERREIRA

Reu

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: NADJA DE SOUZA FERREIRA IMPETRADO(A): INSTITUTO CAESAR, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) IMPETRANTE intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236998115, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O Estado de Pernambuco apresentou documentos informando a nomeação da parte aut... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJA DE SOUZA FERREIRA

Reu

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

INSTITUTO CAESARCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GOMES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

INSTITUTO CAESARCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO CAESARCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PATRICIA MARIA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 26274· CPF 008.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA· OAB PE 21483· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILY KLEBER DE LIMACPF

Reu

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

INSTITUTO CAESARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FOERSTER JUNIOR· OAB PE 7368· CPF 103.***.***-68

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 30318· CPF 057.***.***-23

Reu:

CAMILA AMBLARD· OAB PE 24833· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NIVALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

INSTITUTO CAESARCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Reu:

CLAUDIA CAROLINA VALENCA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27275· CPF 050.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO GOMES DA SILVA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 2.100,64

Autor

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO CAESARCNPJ

Outros

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2007

Distribuição

02/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

TACIO LEONARDO FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO CAESARCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO IPAD

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE SOLDADE PMPE/BMPE

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

LEONEL ANCELMO RODRIGUESCPF

HUGO LEONARDO DE LIMA ROSACPF

JOSE FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E CIENTIFICO - IPAD

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Outros

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

JOSE FOERSTER JUNIOR· OAB PE 7368· CPF 103.***.***-68

LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 20768· CPF 024.***.***-26

JOAO JOSE FREITAS ATHAYDE CAVALCANTI· OAB PE 17571· CPF 896.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

HUGO LEONARDO DE LIMA ROSACPF

LEONEL ANCELMO RODRIGUESCPF

MARCUS VINICIUS DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

INSTITUTO CAESARCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOSE FOERSTER JUNIOR

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB PE 37470· CPF 795.***.***-53

Autor:

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 18346· CPF 020.***.***-43

Autor:

ANDREZA FERREIRA BORBA CANTARELLI· OAB PE 18355· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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