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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2 (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDACNPJ

RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDACNPJ

CAFE E BAR ESTRELA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA· OAB RJ 210487· CPF 120.***.***-83

Autor:

MARISA DE CARVALHO MENEZES· OAB RJ 030365· CPF 031.***.***-68

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Reu

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORNELLES & ALVARENGA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Reu

ESTRELA COMERCIO E EXPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459· CPF 949.***.***-04

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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