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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHONETE CAFE CARDOZO LTDA

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogados

Autor:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHONETE CAFE CARDOZO LTDA

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogados

Autor:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHONETE CAFE CARDOZO LTDA

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Autor:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHONETE CAFE CARDOZO LTDA

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Autor:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

PAULA DE LOURDES MONTAGNA· OAB SC 018617· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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