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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO VERIANO TRALDICPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAICARA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADEVAIR MARIANO COELHO· OAB PA 4643· CPF 190.***.***-91

Reu:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Reu:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO VERIANO TRALDICPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAICARA LTDACPF

Advogados

Autor:

ADEVAIR MARIANO COELHO· OAB PA 4643· CPF 190.***.***-91

Reu:

EVANDRO MARCELINO SANTANA· OAB PA 11429· CPF 377.***.***-91

Reu:

JOAO PATRICIO DE FARIA RIBEIRO· OAB PA 23939· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.067.537,45

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS· OAB SP 250073· CPF 316.***.***-00

Outros

IVAN GERALDO ROCHA DA PALMA· OAB SP 275878

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN GERALDO ROCHA DA PALMA· CPF 319.***.***-54

Autor:

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS· OAB SP 250073· CPF 316.***.***-00

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS· OAB SP 250073· CPF 316.***.***-00

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINACNPJ

Reu

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS JUREMA SILVA· OAB SP 170220· CPF 196.***.***-90

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS· OAB SP 250073· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

THAIS JUREMA SILVA· OAB SP 170220· CPF 196.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

3. CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO JARDIM REGINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Autor:

THAIS JUREMA SILVA· OAB SP 170220· CPF 196.***.***-90

Autor:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Reu:

VLADIMIR VERONESE· OAB SP 306177· CPF 339.***.***-80

Reu:

THAIS JUREMA SILVA· OAB SP 170220· CPF 196.***.***-90

Reu:

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS· OAB SP 309400· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 3.850.000,00

Autor

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GREICE KELLY NEVES CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Autor:

AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO· OAB ES 27946· CPF 144.***.***-67

Reu:

GILDO SANTANA LIMA· OAB ES 5795· CPF 001.***.***-00

Reu:

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 26401· CPF 022.***.***-86

Reu:

LUCIANA COSTA DOS SANTOS· OAB ES 38633· CPF 705.***.***-53

Reu:

NAIDIO MAX DA SILVA· OAB ES 37669· CPF 141.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO MARCOS GOMESCPF

NEUZENIR PESTANACPF

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES DA SILVA· OAB ES 29348· CPF 140.***.***-38

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Outros

FRANCISCO ALUIZO XAVIER· OAB ES 41825· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA MARIA DAS GRACAS NICOCPF

VALDONILO MANOEL PEREIRACPF

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DAS GRACAS NICOCPF

VALDONILO MANOEL PEREIRACPF

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Reu:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 260.000,00

Autor

HAKOR CAPITAL LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DA SILVA· OAB SP 162178· CPF 144.***.***-98

Autor:

LUIZ TZIRULNIK· OAB SP 14184· CPF 007.***.***-68

Reu:

IVAN GERALDO ROCHA DA PALMA· OAB SP 275878· CPF 319.***.***-54

Reu:

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS· OAB SP 250073

Reu:

ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER· OAB SP 300900· CPF 285.***.***-83

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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