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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

CARLOS PEREIRA DE CARVALHO,

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUSA,

Reu

CARLOS PEREIRA DE CARVALHO,

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 41.752,56

Autor

AIRTON PAES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

NANCI PEREIRA TEIXEIRA· CPF 508.***.***-15

Autor:

NEILA COSTA DOS SANTOS BIANCHINI· OAB MT 21559· CPF 724.***.***-15

Autor:

SANLEI COSTA DOS SANTOS· OAB MT 24714· CPF 020.***.***-08

Outros

NANCI PEREIRA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NANCI PEREIRA TEIXEIRA· OAB MT 21303

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 37.948,98

Autor

TIAGO COSTA MAGALHAESCPF

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 231.658,08

Autor

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPP em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49047042 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 231.658,08

Autor

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Reu

M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPPCNPJ

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· CPF 757.***.***-34

Autor:

LUCAS SOUZA MARQUES· CPF 749.***.***-49

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· CPF 893.***.***-00

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 231.658,08

Autor

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· CPF 893.***.***-00

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· CPF 757.***.***-34

Autor:

LUCAS SOUZA MARQUES· CPF 749.***.***-49

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 2.048,17

Último movimento: Decorrido prazo de CAIRO DOS REIS MAGALHAES em 21/02/2024 23:59. (03/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 2.048,17

Autor

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Reu

ROLEMBERGUE PRADELACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício de OrdemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLEMBERGUE PRADELACPF

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8011658-34.2016.8.11.0003.. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95, vejo a necessidade de extinguir este feito. 2. Fundamentação. Trata-se de processo de cumprimento de sentença. Intimada a parte exequente a indicar bens a penhora, esta manifestou pelo arquivamento do feito, nos termos de ID. 13952... (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLEMBERGUE PRADELACPF

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 18.626,28

Autor

N. W. FERREIRA DE FARIAS & CIA LTDACNPJ

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DA SILVA BARBOZA· OAB MT 14573· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

N. W. FERREIRA DE FARIAS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DA SILVA BARBOZA· OAB MT 14573· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 58.324,98

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 58.324,98

Autor

DIOGENES DAVID DE SOUZACPF

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES DAVID DE SOUZACPF

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA· OAB MT 17899· CPF 928.***.***-53

Reu:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA· OAB MT 17899· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGENES DAVID DE SOUZACPF

Reu

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA· OAB MT 17899· CPF 928.***.***-53

Reu:

KENIA MARLOVA FORGIARINI· OAB MT 16610· CPF 840.***.***-04

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA TAVEIRA· OAB MT 17899· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1030951-36.2021.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Anulação, Remissão das Dívidas] Relator: Des(a). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [DIOGENES DAVID DE SOUZA - CPF: 934.637.661-91 (APELANTE), KENI MARLOVA FORGIARINI - CP... (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 46.144,42

Autor

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCOCPF

TIAGO COSTA MAGALHAESCPF

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

M. M. CONSTRUCOES ELETRICAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Documento (08/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 37.883,50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIRO DOS REIS MAGALHAESCPF

VALERIA LIRA NOGUEIRACPF

Reu

JULIANO COPETTI KERNCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

Autor:

TAYNAN MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MT 30613· CPF 061.***.***-18

Reu:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

Reu:

TAYNAN MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MT 30613· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Provisório (08/04/2025)

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